Q83009 – Direito Processual Penal – Universidade Federal de Campina Grande (COMPROV) 2008

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício.

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos.

O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.