Q83004 – Direito Processual Penal – Universidade Federal de Campina Grande (COMPROV) 2008

Ocorrerá nulidade nos casos de incompetência, suspeição ou suborno do juiz.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juízo competente.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte só poderá ser sanada até o momento da produção da prova testemunhal.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.