Direito Processual CivilRecursos: apelação e embargos de declaração
Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria de Estado da Administração do AmapáProva:FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Administração do Amapá - Analista Jurídico
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,