Q81826 – Direito Processual Penal – Fundação Carlos Chagas 2017

deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.

pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.

é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.

pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.

é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.