Q81772 – Direito Processual Penal – Fundação Carlos Chagas 2017

Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.

O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.

A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.

Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.