Q81645 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

pode assumir a natureza de antecipação da pena;

pode decorrer da natureza abstrata do crime;

deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;

deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;

deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.