Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Público, o juiz da causa, depois de apresentadas a contestação e a réplica, proferiu decisão de saneamento do feito, em que deferiu a prova testemunhal pedida por ambas as partes, sem apreciar, contudo, o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo órgão ministerial. Tendo o Ministério Público sido pessoalmente intimado da referida decisão, interpôs, oito dias úteis depois, recurso de embargos de declaração, pedindo a apreciação, pelo juiz da causa, de seu pleito de produção de prova pericial. À vista desse quadro, devidamente certificado pela serventia, o juiz, ao tomar contato com os embargos declaratórios do Parquet, deverá:
Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Público, o juiz da causa, depois de apresentadas a…
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProva:FGV - 2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre esta questão
Esta é a questão 45 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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