Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença, já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por força da demissão, ora já declarada nula. Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada. Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo…
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProvas:FGV - 2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Analista Judiciário - Área JudiciáriaFGV - 2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre esta questão
Esta é a questão 26 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Analista Judiciário - Área Judiciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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