Ano:2015Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProva:CESPE - 2015 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.