Ano:2015Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProva:CESPE - 2015 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil.
Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.