Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
Esta é a questão 39 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2015 no concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2015 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Analista Judiciário - Análise de Sistemas, que você pode resolver completa, com cronômetro.