Texto para os itens de 13 a 21
[1] Os dados revelam realidade alarmante: conforme o
IPEA, 63% das pessoas envolvidas em conflito não aciona o
sistema de justiça; a prática de tortura é sistêmica, segundo as
[4] Nações Unidas; o sistema carcerário, cuja população aumentou
67% nos últimos 10 anos, é medieval e dá em oferenda nossos
jovens (negros em sua maioria) à rede de facções criminosas.
[7] A violência contra os segmentos mais vulneráveis (idosos,
crianças, negros, mulheres, deficientes, população indígena e
LGBT) ecoa na sociedade pelas vozes que incitam o ódio sob
[10] o manto de pretensa imunidade.
No cenário de exclusão e violência, é preciso
radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça. Para
[13] tanto, não basta a inclusão no sistema da maioria excluída. Há
consenso de que o acesso à justiça não se limita ao direito de
acessar o Judiciário. Para que a promoção da justiça seja tarefa
[16] de todos, é necessário romper os limites das liturgias forenses
e levar a justiça onde o conflito está, ou seja, na vida, na casa
e na rua. Nesse sentido, a política de universalização do acesso
[19] à justiça deve contemplar dois eixos de atuação: o de proteção
dos direitos violados (inclusive quando o órgão violador é o
próprio Estado) e o de prevenção da violência, por meio do
[22] envolvimento da sociedade na formulação de uma política que
assegure direitos e promova a paz.
No primeiro eixo, é preciso coragem para a adoção de
[25] políticas públicas no âmbito penal com franco apelo popular:
firmeza no combate à tortura e à violência policial,
reestruturação da política penitenciária e fortalecimento da
[28] defensoria pública para assegurar a proteção dos direitos
humanos. Não é aceitável que o Brasil pretenda consolidar sua
democracia praticando um direito penal patrimonialista e
[31] revanchista que olha para o passado, julga e pune, sob a
pretensão de que a privação da liberdade vai “reeducar” o
indivíduo a viver em sociedade.
[34] Os estatutos penais devem absorver as práticas
restaurativas que recuperam as relações afetadas pela violência.
São inúmeras as alternativas penais possíveis que, por sua
[37] efetividade, afastam a impunidade: as prestações de serviços
comunitários; os círculos restaurativos nos moldes da
Resolução n.º 2.002/2012 da Organização das Nações Unidas;
[40] a mediação de conflitos no âmbito penal, civil e familiar. No
eixo da prevenção da violência, a sociedade pode promover a
justiça comunitária antes da judicialização dos conflitos, por
[43] meio da mediação, da educação para os direitos e da
articulação de uma rede de participação na gestão da
comunidade.
[46] A política de acesso à justiça deve mobilizar todos os
segmentos sociais contra a violência que emerge no cotidiano,
dentro e fora do Estado. Para além das múltiplas portas que o
[49] sistema de justiça deve abrir, é necessária a adoção de espaços
livres de coerção para a construção de uma justiça acessível,
mas, sobretudo, realizada por todos.
Glaúcia Falsarella Foley. Nova política de acesso à justiça é possível. In: Correio Braziliense, 22/12/2014 (com adaptações).
No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.
No segundo período do terceiro parágrafo, a escolha vocabular — exemplificada por “revanchista” (R.31), entre outros exemplos — e o uso de certas estruturas sintáticas — ilustradas por “Não é aceitável” (R.29) — contribuem para a veiculação da opinião da autora do texto.