Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q80571 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2013

1Q80571

Direito Penal

De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.

Questões de Direito Penal relacionadas