Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialProva:Cesgranrio - 2024 - BNDES - Analista - Engenharia
Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão. A legislação vigente regula que