Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialProva:Cesgranrio - 2024 - BNDES - Analista - Direito
Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo. Nos termos da Lei nº 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de