Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Após sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e…

1Q80133

Direito

Após sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria equiparada à União Federal, possuindo as mesmas prerrogativas. Com tal decisão, a ECT promoveu ações originárias para não pagamento do imposto sobre veículos automotores (IPVA) daqueles integrantes da sua frota.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, tal alegação é fundamentada na

Sobre esta questão

Esta é a questão 44 da prova da Fundação CESGRANRIO aplicada em 2024 no concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para o cargo de Analista. Ela cobra Direito. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cesgranrio - 2024 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito relacionadas