Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialProva:Cesgranrio - 2024 - BNDES - Analista - Arquivologia Digital
Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário. Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?