Q79439 – Direitos Humanos – Fundação Getulio Vargas 2024

positivamente, pois a casa é asilo de violabilidade relativa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por ordem policial ou judicial;

positivamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de suspeita por informe de inteligência policial, flagrante delito ou por determinação judicial;

negativamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

negativamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, determinação judicial ou autorização do Ministério Público;

negativamente, pois a casa é asilo de violabilidade relativa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em situação de flagrante delito, por ordem judicial ou por força de operação policial, desde que previamente comunicada ao Ministério Público.