Ano:2014Banca:Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET)Órgão:Polícia Militar de PernambucoProva:UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Oficial (Curso de Formação de Oficiais)
Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas abaixo:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
III. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito à pena mais grave.
Assinale a alternativa CORRETA.