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Carreira Pública

A denúncia ou queixa será rejeitada, quando I. for manifestamente inepta. II. faltar pressuposto processual…

1Q79195

Direito Processual PenalRejeição da denúncia ou queixa

A denúncia ou queixa será rejeitada, quando

I. for manifestamente inepta.

II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre esta questão

Esta é a questão 68 da prova da Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) aplicada em 2014 no concurso Polícia Militar de Pernambuco, para o cargo de Oficial (Curso de Formação de Oficiais). Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Rejeição da denúncia ou queixa. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova UPENET/IAUPE - 2014 - Polícia Militar de Pernambuco - Oficial (Curso de Formação de Oficiais), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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