Q79188 – Direito Penal – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) 2014

Incide na receptação qualificada o sujeito que põe à venda coisa que deve saber ser produto de crime.

A pena é aplicada em dobro quando se trata de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

A receptação não é punível quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, adquira a coisa, produto de crime.

Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, oculte a coisa, produto do crime.