Q79089 – Direitos Humanos – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

A realização anual de pesquisas nacionais de vitimização e o estímulo à discussão de modelos alternativos de tratamento do uso de drogas competem exclusivamente ao Ministério da Justiça.

A elaboração de diretrizes para atuação conjunta dos órgãos de trânsito com os de segurança pública para reduzir a violência no trânsito é responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades.

O fortalecimento de mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização de empresas de segurança privada é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

A elaboração de diretrizes de prevenção à violência com recorte de gênero e raça é competência privativa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

A normatização e a fiscalização dos serviços de segurança privada que atuam na área rural são responsabilidade do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde.