Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Distrito FederalProva:CEBRASPE - 2026 - Polícia Civil do Distrito Federal - Delegado de Polícia
Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue os itens subsequentes.
A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.