Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Distrito FederalProva:CEBRASPE - 2026 - Polícia Civil do Distrito Federal - Delegado de Polícia
Julgue os seguintes itens, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil.
O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.