Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Distrito FederalProva:CESPE - 2021 - Polícia Civil do Distrito Federal - Escrivão de Polícia
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens a seguir.
A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato.