Questão 82 – CESPE/CEBRASPE 2021 PC-DF

Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Distrito FederalProva:CESPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem tipificações penais ou sanções a serem impostas aos infratores de suas diretrizes.

Questões de Direitos Humanos relacionadas

Q79447 · Direitos Humanos · 2024João, um jovem de 23 anos, compareceu à ouvidoria da polícia e alegou ter sido vítima de abuso policial, haja vista que policiais…
Q79446 · Direitos Humanos · 2024Observe, a seguir, a prática dos seguintes crimes: I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do…
Q79445 · Direitos Humanos · 2024Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local após ser suspeita de envolvimento em um furto. Durante sua audiência de custódia,…
Q79444 · Direitos Humanos · 2024No ano de 2010, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado da federação a instituir um sistema estadual de prevenção e combate à tortura no…
Q79443 · Direitos Humanos · 2024A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, instituiu a Lei de Migração, dispondo sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante,…
Q79442 · Direitos Humanos · 2024O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), reconhecendo o sistema criado pela…

Q78808 – Direitos Humanos – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

Questões de Direitos Humanos relacionadas