Q7697 – Meio Ambiente – Fundação Getulio Vargas 2012

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e define as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O Grupo das Unidades de Proteção Integral foi definido como: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; e Refúgio da Vida Silvestre. O Grupo da Unidades de Uso Sustentável foi definido como: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Considerando as informações, analise.

• I. A Coordenação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
• II. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites poderão permanecer existindo, mas somente se forem tratadas em regime de manejo sustentável, de acordo com o que dispõe a lei.
• III. A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispões a lei.