Ano:2012Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Ministério Público do Estado do AmapáProva:FCC - 2012 - MP-AP - Analista Ministerial - Psicologia
A Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outras conquistas, a lei conceitua expressamente as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: