Q7619 – Educação – Fundação Getulio Vargas 2012

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Oferecer, com prioridade, o ensino fundamental, e o ensino médio sempre que a União não assim o fizer.

estabelecer, em colaboração com a União, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para o ensino médio.

definir, com a União, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades.