Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ministério Público do Estado de AlagoasProva:FGV - 2018 - Ministério Público do Estado de Alagoas - Psicólogo
O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.
O ECA se aplica