Q76168 – Psicologia – Fundação Getulio Vargas 2018

O tráfico de drogas é considerado crime hediondo e Douglas cumprirá pena em unidade prisional convencional.

Douglas, considerando a sanção da lei que reduziu a maioridade penal, tornou-se imputável e responderá pelo seu delito.

Douglas é inimputável por ser dependente químico e cumprirá a medida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Douglas deverá cumprir a medida de internação em entidade de acolhimento institucional que disponha de recursos para sua recuperação.

A medida socioeducativa a ser aplicada a Douglas deverá ser cumulada com medidas de proteção como tratamento e escolaridade.