Q75981 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2018

Desobediência à determinação de caráter geral originada do Conselho Superior do Ministério Público.

Infração à ética funcional, tratando com grave descortesia autoridade judiciária.

Desatendimento a pedido de informação, que emane de órgão do Ministério Público.

Desobediência à ordem de caráter geral que tenha emanado do Procurador Geral de Justiça.

Eventual atuação de forma negligente no exercício de suas funções.