Q75788 – Serviço Social – Fundação Getulio Vargas 2018

O pacto entre os entes federativos de saúde, educação e trabalho, cuja unidade de concepção está no âmbito da Política de Assistência Social visando à proteção social.

O conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, mediante a articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.

A descentralização político-administrativa do sistema, incluindo a definição de normas gerais a cada município para a realização das ações.

O protagonismo do controle social na elaboração e avaliação de programas pelos estados e municípios, respeitando-se as demandas locais.

A gestão compartilhada de conselhos estaduais e municipais, com financiamento equitativo dos programas e políticas de forma transparente. ATENÇÃO: AS DUAS QUESTÕES QUE SE SEGUEM DEVEM SER RESPONDIDAS A PARTIR DO FRAGMENTO A SEGUIR. A Constituição Federal de 1988, ao instituir o tripé da Seguridade Social, reconhece a Saúde como direito dos cidadãos e dever do Estado. Esta premissa é materializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).