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Carreira Pública

Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…

1Q75227

Execução Penal

Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.

  • I. A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
  • II. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena, é necessária a ocorrência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
  • III. A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

Está correto o que consta APENAS de

Sobre esta questão

Esta é a questão 77 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Execução Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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