Q75217 – Direito Penal – Fundação Carlos Chagas 2018

a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.