A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere: - I. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto. - II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade. - III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista. - IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure. É correto o que consta APENAS de:

Questão 57 – FCC 2018 DPE-RS – Direito do Consumidor

A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere:

I. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto.
II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade.
III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista.
IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure.

É correto o que consta APENAS de: