Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada audiência preliminar, não concordaram as partes em conciliar. Ato contínuo, foi oferecida representação por parte de Pedro e apresentada, pelo Ministério Público, proposta de transação penal, a qual foi integralmente aceita por Paulo. Assim, ante a transação penal realizada, restou Paulo obrigado a pagar o valor correspondente a uma cesta básica em favor de entidade de cunho assistencial, a ser designada pelo juízo. Nesse caso,
Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de…
Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulProva:FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público
Sobre esta questão
Esta é a questão 45 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Civil relacionadas
- Q227122 · Direito Civil · 2010Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
- Q227121 · Direito Civil · 2010João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil,…
- Q227120 · Direito Civil · 2010Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual…
- Q227119 · Direito Civil · 2010Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes…
- Q227118 · Direito Civil · 2010Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família.…
- Q227117 · Direito Civil · 2010Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.