Q75193 – Direito Civil – Fundação Carlos Chagas 2018

considerada a maioridade de João, apenas é possível a proposição de cumprimento de sentença para cobrar as últimas três parcelas alimentares vencidas.

considerada a maioridade de João, não é possível que o genitor tenha sua liberdade restringida em razão da dívida alimentar.

o cumprimento de sentença deverá ser limitado às prestações vencidas e inadimplidas nos últimos dois anos.

o cumprimento de sentença poderá abranger todas as parcelas vencidas e inadimplidas.

o divórcio dos pais de João é relevante para definição do termo inicial da contagem do prazo prescricional.