Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei nº 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo?
Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de…
Ano:2011Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulProva:FCC - 2011 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público
Sobre esta questão
Esta é a questão 87 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2011 no concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Execução Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2011 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Execução Penal relacionadas
- Q130550 · Execução Penal · 2022Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
- Q130549 · Execução Penal · 2022Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado…
- Q130547 · Execução Penal · 2022Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.
- Q130546 · Execução Penal · 2022João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano…
- Q130545 · Execução Penal · 2022Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento,…
- Q130544 · Execução Penal · 2022Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja