1|Q75019|Direito Processual PenalAno:2011Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulProva:FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor PúblicoSobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:AA.São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva.BB.Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação.CC.Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.DD.É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.EE.É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro