Q74918 – Legislação do SUS – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2017

A união ficará responsável pela definição do rol de ações e serviços que serão ofertados por todas as Regiões de Saúde do País.

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão acessados pelos usuários que procurarem diretamente esses serviços.

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outras coisas, que o usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Os serviços de urgência e emergência não são considerados portas de entrada, pois os usuários deverão acessar a rede de atenção exclusivamente pela atenção primária.

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.