Q74776 – Legislação do SUS – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2017

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitaria, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

A vigilância em saúde do trabalhador deverá ser feita exclusivamente pela vigilância sanitária, por ser a que pode valer-se do poder de polícia para obrigar as empresas a cumprirem determinações legais.

As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

A vigilância epidemiológica tem como finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A vigilância ambiental deverá identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde.