O Município de Aracajú, no exercício de sua competência de controle do uso e ocupação do solo urbano, determina que os estabelecimentos empresariais sujeitem-se ao procedimento de obtenção de alvará de localização e funcionamento, em conformidade ao Código Municipal de Posturas. O juízo exercido pela autoridade municipal que obriga os estabelecimentos à obtenção do alvará é relacionado ao
O Município de Aracajú, no exercício de sua competência de controle do uso e ocupação do solo urbano…
Ano:2013Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Ministério Público do Estado de SergipeProva:FCC - 2013 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
Sobre esta questão
Esta é a questão 46 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2013 no concurso Ministério Público do Estado de Sergipe, para o cargo de Técnico do Ministério Público. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2013 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q227112 · Direito Administrativo · 2010Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o…
- Q227111 · Direito Administrativo · 2010No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário
- Q227110 · Direito Administrativo · 2010Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à…
- Q227109 · Direito Administrativo · 2010Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
- Q227108 · Direito Administrativo · 2010Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os…
- Q227107 · Direito Administrativo · 2010No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência