Pular para o conteúdo
Carreira Pública

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em…

1Q73953

Direito Penal

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princípio

Sobre esta questão

Esta é a questão 62 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Ministério Público do Estado de Sergipe, para o cargo de Técnico do Ministério Público. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Penal relacionadas