Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Ministério Público do Estado de SergipeProva:FCC - 2009 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Analista do Ministério Público - Serviço Social
O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito