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Carreira Pública

Q72068 – Legislação Ambiental – Fundação Carlos Chagas 2017

1Q72068

Legislação Ambiental

Conforme resolução CONAMA nº 237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, X anos e, no máximo, Y anos. Os valores de X e Y são, respectivamente,

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