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Carreira Pública

No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica…

1Q69855

Direito Administrativo

No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere:

I. Cria-se pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui-se a titularidade e a execução de determinado serviço público.

II. No Brasil, essa criação ou autorização de instituição somente pode dar-se por meio de lei específica.

III. Corresponde, basicamente, às autarquias, mas abrange também as sociedades de economia mista e as empresas públicas, dentre outras.

IV. Os consórcios públicos não prestam serviço público mediante descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 58 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para o cargo de Assistente Jurídico. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Assistente Jurídico, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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