Q69547 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2016

está, como regra, adstrita à realização de licitação como procedimento prévio e obrigatório à celebração do contrato.

não está obrigado à realização de prévio procedimento licitatório, exigível apenas da Administração pública direta.

está adstrita à realização de prévio procedimento licitatório para todas as suas contratações, em razão do princípio da legalidade.

pode realizar ou não procedimento licitatório, decisão discricionária de competência da autoridade máxima da autarquia, em razão de sua natureza jurídica de direito privado.

a despeito de possuir personalidade jurídica de direito privado, está obrigada, como regra, à realização de prévio procedimento licitatório, até que sobrevenha lei estabelecendo regime simplificado de contratação.