Q69439 – Direito Processual Civil – Fundação Getulio Vargas 2018

não é admissível o oferecimento de reconvenção;

os incapazes podem figurar no polo ativo, embora não no passivo;

independentemente do valor da causa, as partes podem litigar sem a assistência de advogado;

não é admissível o litisconsórcio, tampouco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

o recurso interponível contra a sentença é automaticamente dotado de efeito suspensivo.