Q69319 – Legislação dos Tribunais – Fundação Getulio Vargas 2018

o Tribunal Pleno, a Seção Especializada Cível e a Câmara Criminal, que são presididos privativamente por Desembargadores, sendo o primeiro por meio de eleição interna e os demais, observada a antiguidade na classe;

a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça, sendo o primeiro e o último presididos privativamente por Desembargadores, mediante eleição interna, e o segundo por indicação do Presidente do Tribunal;

a Direção Geral, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, cujas chefias são exercidas por ocupantes de cargos em comissão, privativos de bacharéis em direito, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça;

a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, a Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça e a Ouvidoria do Poder Judiciário, cujas chefias são exercidas por quaisquer magistrados do Tribunal, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça;

a Presidência, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a Ouvidoria do Poder Judiciário, cujas chefias são exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça.